Estágio: lei pode mudar

Está em discussão no Senado uma proposta para aprofundar a atual Lei do Estágio

Estágio com carga horária limitada a seis horas diárias e férias anuais. Esses são dois pontos propostos pelo Senador Osmar Dias (PDT-PR) em seu projeto de alteração da Lei de Estágios. Em discussão no Senado, o projeto recebeu críticas e considerações de outros senadores e de profissionais de recursos humanos, mas um mérito ele já tem: traz a tona uma questão fundamental para a educação no país.

“A legislação em vigor é de 1977 e apresenta anacronismos. Estamos propondo uma nova regulamentação para que o estágio possa desenvolver-se sem desvirtuações”, explica Osmar Dias. Para combater os crescentes abusos por parte das empresas, entre outras alterações, o projeto determina que os estagiários não ultrapassem 20% do quadro de funcionários e limita em dois anos a duração do contrato.

Para Carlos Henrique Mencaci, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), a nova proposta cria restrições para as empresas – o que, a médio prazo, representaria um aumento no desemprego entre jovens. “Nós precisamos que a legislação amplie o estágio no país. A forma como o Senador Osmar Dias apresentou, na nossa opinião, reduz o estágio no Brasil de um milhão pra 200 mil”, disse. Para ele, a redução na carga horária representaria uma queda de salários, que impossibilitaria os jovens de continuarem estudando e trabalhando. “A Lei de estágio é muito boa da forma como está, em inserir o jovem no mercado de trabalho e também retendo ele na escola”, define.

Em audiência pública, a Abres apresentou uma contra-proposta ao projeto de Osmar Dias. “Existem coisas interessantes a adicionar na Lei como ela é hoje. Por exemplo, conceder férias de 20 dias úteis e definir um seguro do estágio maior para não haver abusos”, explicou Mencaci. As alterações propostas pela Abres, entretanto, não tocam em um dos pontos mais polêmicos em relação ao tema: a precarização do estágio.

Para Mencaci, o estagiário não é mão-de-obra barata – ele “tem sempre um treinamento, uma supervisão e um valor agregado”. O presidente da Abres diz que os abusos por parte das empresas existem, sim, mas não são regra. “A gente não pode sair mudando lei para tentar coibir alguns abusos. Onde houver abuso você faz uma fiscalização e resolve”.

O Senador Osmar Dias, por meio de sua assessoria jurídica, afirmou que o projeto de lei proposto por ele “não tem autorização constitucional para criar órgão de fiscalização”. A fiscalização ficaria por conta do Ministério do Trabalho, como é hoje.

Não há um prazo para a definição da nova Lei de Estágios. O relator do projeto, Senador Marco Maciel (PFL-PE), deve convocar uma nova audiência pública em breve para discutir entre o Senado e a sociedade civil os termos da legislação.
Acompanhe a tramitação do processo aqui.